MP vai investigar IPTU de Magé

O Ministério Público Estadual vai investigar o aumento nos valores do IPTU definidos por decreto assinado pela prefeita Núbia Cozzolino que, em alguns casos foi reajustado em até 300%. Acionado por moradores revoltados com a cobrança considerada ilegal, o promotor Gianfilippo Pianezzola, ouvidor-geral do MP, encaminhou as reclamações à Promotoria de Tutela Coletiva, para que o inquérito seja instaurado. O ouvidor criticou a medida paliativa tomada pela prefeita para amenizar o efeito da cobrança considerada abusiva, dando desconto aos contribuintes.
“O imposto deve ser calculado dentro da legalidade, considerando o valor do imóvel e não por meio de chutes”, disse, afirmando ainda que “não é com desconto que a prefeitura resolverá o problema”.
O aumento passou a vigorar em janeiro, embora o decreto que o definiu fora publicado em fevereiro, com data de 29 de dezembro. O que os contribuintes de Magé consideram “abusivo e ilegal” foi definido através do Decreto 2412-A, alterando a Planta Genérica de Valores e Metodologia do Imposto Territorial e Predial Urbano, o que só poderia ser feito através de projeto de lei. A idéia, revela o próprio governo, foi dos secretários Roberto José de Melo (Fazenda) e Ricardo Luiz Monteiro (Planejamento).

Fonte: Elizeu Pires